Termos de uso

­­Início

Bem-vindo ao Kotas! Vale lembrá-lo que o acesso ao conteúdo deste site dependerá de sua prévia e expressa concordância com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

 

Definições

USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa física que navegue ou faça uso do site do KOTAS, incluindo o ADMINISTRADOR, CRIADOR DE GRUPOS e MEMBRO.

 

CRIADOR DE GRUPOS: é o USUÁRIO do KOTAS interessado em angariar fundos para realização de uma assinatura de um serviço.

 

MEMBRO: é o USUÁRIO do KOTAS interessado em contribuir financeiramente com os GRUPOS de um ou mais CRIADORES DE GRUPOS, recebendo o acesso à assinatura, de acordo com as regras estabelecidas em cada grupo pelo ADMINISTRADOR.

 

ADMINISTRADOR: é o MEMBRO responsável pela assinatura de um GRUPO, pelo pagamento em dia do serviço contratado e o repasse do acesso aos demais MEMBROS do GRUPO. Um ADMINISTRADOR é sempre um MEMBRO, podendo ou não ser o CRIADOR DE GRUPOS.

 

GRUPO: é a proposta de assinatura de um serviço externo divulgado na plataforma KOTAS pelo CRIADOR DE GRUPOS com o objetivo de angariar fundos para a sua concretização. Os GRUPOS devem seguir as diretrizes do serviço assinado, sendo que qualquer GRUPO que estiver em desacordo com tais diretrizes, poderá ser removido da plataforma pelo KOTAS.

 

GRUPO ASSINADO: é o GRUPO que no prazo determinado, após preencher o número de quotas estabelecidas pelo CRIADOR DO GRUPO e confirmado o pagamento de todos os MEMBROS envolvidos, é assinado pelo ADMINISTRADOR.

 

REEMBOLSO: Devolução dos valores desembolsados pelos MEMBROS, a título de INSCRIÇÃO, caso o GRUPO não seja assinado. O REEMBOLSO será realizado de acordo com o descrito na seção ?Taxas e Pagamentos? deste documento.

 

INSCRIÇÃO: é a entrada com pagamento confirmado do MEMBRO no GRUPO de assinatura.

O que é e como funciona o Kotas

O KOTAS é uma plataforma online que se destina a aproximar pessoas que querem assinar um serviço em conjunto, com o objetivo de facilitar a gestão de recorrência de pagamentos na ANGARIAÇÃO COLETIVA DE FUNDOS. O KOTAS permite que um CRIADOR DE GRUPOS apresente uma ideia de GRUPO de assinatura e angarie fundos de MEMBROS interessados em usufruir do serviço prestado. O KOTAS reúne os valores desembolsados pelos MEMBROS destinados a cada um desses GRUPOS até o prazo final determinado pelos respectivos CRIADORES DE GRUPOS OU ADMINISTRADORES.

 

Quando um desses GRUPOS é assinado, preenchendo-se o número de quotas estipulado para sua viabilização, no prazo estipulado do GRUPO, o valor total angariado dos MEMBROS é repassado ao ADMINISTRADOR, descontados o percentual devido ao KOTAS. Em contrapartida, se um GRUPO não é assinado, deixando de alcançar as quotas solicitadas, o KOTAS recalculará os valores para os envolvidos se assim desejarem, ou providenciará o REEMBOLSO das quantias pagas com exceção às taxas cobradas pelos serviços financeiros. Para as quantias pagas por meio de cartão de crédito, o REEMBOLSO será realizado na próxima fatura ou na fatura subsequente do cartão de crédito. Se porém, o pagamento foi feito através de boleto bancário, o REEMBOLSO será realizado através de depósito na conta bancária indicada pelo MEMBRO, assim que solicitado pelo KOTAS. Caso não seja fornecida a conta bancária para REEMBOLSO, o KOTAS manterá os valores disponíveis para REEMBOLSO pelo prazo máximo de 12 meses, conforme detalhado no item ?Taxas e Pagamentos? adiante.

 

O KOTAS tem por objetivo apenas aproximar CRIADORES DE GRUPOS e MEMBROS, através de sua plataforma online. A utilização do KOTAS não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre quaisquer USUÁRIOS (MEMBROS, CRIADORES DE GRUPO e ADMINISTRADORES) e o KOTAS.

O KOTAS é responsável pelo bom funcionamento de seu website. Entretanto, o KOTAS não garante que os GRUPOS serão assinados. É de responsabilidade única e exclusiva dos ADMINISTRADORES o resultado do GRUPO DE ASSINATURA proposto, a entrega do acesso aos serviços assinados e o ressarcimento por eventual dano experimentado pelos MEMBROS, oriundo de ação ou omissão do ADMINISTRADOR.

 

Quais as responsabilidades dos membros, criadores de grupo e administradores?

CRIADOR DE GRUPOS:

 

1.     Descreve o GRUPO de assinatura, que deve ser necessariamente lícito e de acordo com a legislação brasileira. Este grupo também deve estar de acordo com os termos de uso do serviço assinado;

2.     Estipula o valor total da assinatura que deseja se obter;

3.     Estipula o prazo em que o grupo permanecerá ativo esperando por MEMBROS antes de ser finalizado;

4.     Concorda que o GRUPO apresentado pode não ser divulgado pelo KOTAS, a exclusivo critério deste;

5.     Define o número de MEMBROS que poderão se beneficiar dessa assinatura;

6.     Todo CRIADOR DE GRUPOS que pertence a um GRUPO é MEMBRO deste GRUPO, portanto tem as mesmas responsabilidades do MEMBRO descritas na seção de MEMBRO;

 

ADMINISTRADOR;

 

1.     Estabelece as regras e as condições da assinatura do serviço;

2.     Ao decidir assinar determinado serviço, destinando seus próprios recursos e recursos de outros MEMBROS para o mesmo, o ADMINISTRADOR assume a responsabilidade de manter seu cadastro atualizado e o pagamento do serviço em dia de modo a não comprometer os outros MEMBROS;

3.     Neste ato, outorga mandato específico ao KOTAS, que fica desde já expressamente autorizado a emitir, em nome do ADMINISTRADOR recibo ao MEMBRO, com a indicação do grupo apoiado, da data da transferência, do valor angariado descontado as taxas, do nome completo, CNPJ ou CPF do ADMINISTRADOR e MEMBROS;

4.     Fornece seus dados para transferência dos recursos captados, que acontecerá exclusivamente por plataforma de pagamentos de terceiros descrito na seção ?Taxas e Pagamentos?, descontadas as taxas de serviço do KOTAS e das operações financeiras de terceiros, e incluído as taxas de saque do ADMINISTRADOR se aplicável;

5.     Alterar a senha de acesso ao serviço a critério do KOTAS para fins de retirar acesso de um MEMBRO por falta de pagamento, desistência ou outro motivo.

6.     Todo ADMINISTRADOR que pertence a um GRUPO é MEMBRO deste GRUPO, portanto tem as mesmas responsabilidades do MEMBRO descritas na seção de MEMBRO;

 

O MEMBRO:

 

1.     Escolhe livremente o(s) GRUPO(S) que deseja apoiar;

2.     Efetua o pagamento por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou créditos comprados na plataforma KOTAS, ficando ciente que, para pagamentos por meio de boleto bancário, caso o boleto gerado não seja pago na data de vencimento estipulada pelo KOTAS, perderá o direito à vaga no GRUPO ou incidirá multa.

3.     Ao cumprir as condições estipuladas para o recebimento do acesso à assinatura de serviço externo prometidos pelo ADMINISTRADOR, o MEMBRO adquire os direitos previstos no artigo 855 e seguintes do Código Civil brasileiro, devendo exigir diretamente do ADMINISTRADOR, dependendo do caso, o cumprimento de sua promessa, estando ciente de que não há qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte do KOTAS a esse respeito.

4.     É o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento do GRUPO, por meio de informações prestadas diretamente pelo CRIADOR DO GRUPO, ADMINISTRADOR e, subsidiariamente, pelo KOTAS, estando ciente e de acordo que o KOTAS não tem qualquer obrigação de monitorar o GRUPO e tampouco qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações prestadas pelo CRIADOR DE GRUPOS OU ADMINISTRADOR, seja em relação à veracidade e/ou tempestividade das mesmas, seja em relação à assinatura do GRUPO. Cabe exclusivamente ao MEMBRO verificar se o GRUPO foi assinado ou não e se há crédito em seu nome, para que faça o reinvestimento em outro GRUPO ou solicite o reembolso. O KOTAS envidará seus melhores esforços para manter o MEMBRO  informado acerca do sucesso ou insucesso do GRUPO por ele apoiado, tal esforço, contudo, não representa qualquer responsabilidade por parte do KOTAS, com o que expressamente concorda o MEMBRO.

5.     Poderá enviar ao KOTAS, através do email [email protected], sugestões ou críticas à forma como um GRUPO divulgado pelo KOTAS está estruturado, bem como denúncias sobre a violação de quaisquer direitos de terceiros assegurados pela legislação brasileira.

6.     Assume a responsabilidade integral e exclusiva por tributos de quaisquer natureza incidentes sobre o GRUPO ou sobre sua atividade, inclusive quanto a tributos incidentes sobre pagamentos relativos à sua arrecadação, isentando expressamente o KOTAS, conforme o ajuste entre as partes, de qualquer responsabilidade tributária, trabalhista ou previdenciária relativas à sua atividade e/ou arrecadação.

7.     Respeitar regras de uso do serviço de assinatura descritas em campo específico do GRUPO pelo ADMINISTRADOR;

8.     É dever do MEMBRO comunicar ao KOTAS com pelo menos 30 dias de antecedência sua intenção de cancelar sua participação no grupo, de forma que após os 30 dias sua quota será realocada para outro MEMBRO interessado nesta vaga.

9.     Não compartilhar ou deixar gravado credênciais de acesso e senhas em dispositivo eletrônico como computador, tablet ou telefone do serviço assinado de modo que outra pessoa além do MEMBRO faça uso da sua quota;

10.   Não entrar em perfis de outros usuários que fazem uso compartilhado do serviço, nem acessar as informações de conta do ADMINISTRADOR de modo a obter informações pessoas incluindo mas não se limitando a nome, telefone, endereço ou e-mail;

 

 

 

Registro e Acesso

 

Qualquer pessoa maior de idade pode utilizar os serviços do KOTAS. NÃO É AUTORIZADA a participação de USUÁRIOS menores de dezoito anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, o KOTAS poderá cancelar o cadastro do USUÁRIO.

 

Você pode acessar o KOTAS de duas maneiras:

A.     cadastrando-se diretamente no KOTAS, através da criação de uma ID e senha, prestando as informações solicitadas; 

B.     utilizando a rede social Facebook e efetuando posteriormente seu cadastro no KOTAS. Neste caso, o USUÁRIO deverá autorizar o KOTAS a utilizar suas informações de registro naquela rede social exclusivamente para completar seu cadastro no KOTAS.

 

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu nome de usuário e senha. É por meio desses dados que o USUÁRIO pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro.

Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o USUÁRIO deve notificar imediatamente o KOTAS através do [email protected]

O KOTAS obriga-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO exclusivamente na forma e nos limites do necessário para a realização da aproximação entre MEMBROS e CRIADORES DE GRUPOS na forma aqui prevista.

 

O USUÁRIO concorda em:

 

1.     Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao site;

2.     Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;

3.     Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso o KOTAS tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de qualquer aviso ou notificação, a conta do USUÁRIO.

4.     Permitir que o KOTAS entregue os dados cadastrais dos ADMINISTRADORES, disponíveis nos servidores do KOTAS ou dos meios de pagamento, aos MEMBROS, em caso de violação aos Termos de Uso, falha no cumprimento do GRUPO ou atraso na entrega do acesso aos serviços assinados. Os dados cadastrais que poderão ser fornecidos são: nome completo, endereço, CPF ou CNPJ, caso pessoa jurídica, telefone e e-mail, nos limites do inciso VIII, do art. 7º da Lei 12.965 (? Marco Civil da Internet?).

 

Taxas e pagamentos

Os MEMBROS estão plenamente cientes e concordam que todos os valores destinados ao apoio dos grupos só poderão ser arrecadados por meio de cartão de crédito, boleto bancário (se disponível), ou créditos nas plataformas de pagamento externo MercadoPago, PayPal  e Kotas, sendo depositados em conta de titularidade do KOTAS. Surgem, a partir daí as seguintes possibilidades:

 

A.     Se o GRUPO se tornar um GRUPO ASSINADO, o valor total arrecadado para esse GRUPO será transferido pelo KOTAS para uma conta do MercadoPago ou Paypal de titularidade do ADMINISTRADOR, descontando-se deste valor o montante que contempla a taxa de intermediação do KOTAS, bem como as tarifas cobradas pelos meios de pagamento. A transferência ocorrerá 30 dias após o ADMINISTRADOR ceder acesso aos MEMBROS à assinatura, como forma de garantir que estes MEMBROS tenham acesso pelo mês pago.

B.     Se o GRUPO não for assinado, os MEMBROS que tiverem realizado a INSCRIÇÃO por meio de cartão de crédito, receberão automaticamente o REEMBOLSO do valor originalmente oferecido ao GRUPO, na próxima fatura ou na fatura subsequente ao do encerramento do GRUPO, descontando-se os créditos que a operadora por ventura cobrar. Já os MEMBROS que tiverem realizado a INSCRIÇÃO mediante boleto bancário, serão informados pelo KOTAS que o GRUPO não foi bem-sucedido e deverão fornecer os dados de sua conta bancária para que o REEMBOLSO possa ser realizado. O KOTAS destaca que nesse caso o REEMBOLSO não pode ser feito automaticamente, considerando que no momento da realização da INSCRIÇÃO não são solicitados dados bancários dos MEMBROS que pagam via boleto bancário. O REEMBOLSO também pode acontecer em ambos os casos em forma de créditos no KOTAS ou por transferência de créditos para o MercadoPago ou Paypal.

C.     Em caso de desistências ou cancelamentos de um MEMBRO do GRUPO enquanto este já se encontra assinado, os valores das faturas serão recalculados para todos os MEMBROS restantes e o grupo poderá ser aberto e liberado nova quota de assinatura.

D.     Em caso de desistências ou cancelamentos de um MEMBRO em um GRUPO que é assinado e protegido com créditos de assinatura, esse crédito poderá ser resgatado pelo MEMBRO que está saindo desde que avise com 30 dias de antecedência sua intenção. Em caso de não recebimento deste aviso, a vaga do MEMBRO em questão será automaticamente liberada para inscrição de outro membro e os créditos do MEMBRO inadimplente serão consumidos como pagamento da sua última fatura garantindo assim a continuidade de seu acesso por mais um mês.

 

O MEMBRO está ciente que, caso não forneça seus dados bancários quando informado pelo KOTAS que o GRUPO apoiado não foi bem-sucedido, não será possível ao KOTAS realizar o REEMBOLSO. Nesse caso, por mera liberalidade, o KOTAS manterá os valores disponíveis para resgate por 12 meses a contar da data de encerramento do GRUPO. Passado esse período, os valores em questão serão considerados renunciados e poderão ser utilizados pelo KOTAS para apoiar outros grupos de assinatura.

Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$). O USUÁRIO é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados com o uso do KOTAS, incluindo, mas não se limitando à taxa de intermediação do KOTAS e taxas ou tarifas praticadas pelos meios de pagamento, assim como quaisquer impostos ou tributos que incidam ou venham a incidir sobre o GRUPO ou sobre a aproximação entre o MEMBRO, CRIADOR DE GRUPOS e o ADMINISTRADOR. Caso um GRUPO seja retirado do KOTAS por violação dos Termos de Uso, violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos pelos MEMBROS poderão não ser reembolsados, caso o MEMBRO, tendo conhecimento de tal violação, não a tenha denunciado ao KOTAS através do [email protected]

Tendo em vista que os serviços bancários e de cartões de crédito são independentes do KOTAS, estes possuem exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados e respondem pelas falhas na utilização de seus meios de pagamento.

 

Créditos de assinatura

Ao iniciar um GRUPO de assinatura deve-se informar se este grupo será protegido ou não por créditos de assinatura. Os créditos funcionam como medidas de prevenção à inadimplência, onde o KOTAS retém o valor de uma mensalidade no ato da assinatura e o reserva para uso caso o usuário não pague uma mensalidade na data do seu vencimento ou venha a sair do grupo sem avisar.

Os créditos são resgatáveis se o MEMBRO avisar com 30 dias de antecedência, ou seja, na data do vencimento da sua fatura de que este é o último mês de assinatura e que irá sair. O usuário tem três ações possíveis para uso do crédito de assinatura. São elas:

      Optar por gastar seus créditos pagando a última fatura com os créditos de assinatura.

      Manter os seus créditos no Kotas para utilizar em algum outro grupo de assinatura.

      Receber seus créditos em um gateway de pagamento para enviá-los para sua conta corrente

      O usuário poderá decidir entre MercadoPago ou PayPal para a transferência dos créditos

      O valor de transferência será o valor dos créditos sem as taxas dos gateways. Tais taxas serão custeadas pelo próprio usuário ficando a seu julgamento sobre a viabilidade da transferência para importâncias pequenas de dinheiro dado as taxas de terceiros.

Conteúdo do Kotas

O KOTAS é uma plataforma online que permite a publicação de conteúdo de USUÁRIOS tais como grupos e comentários, sem qualquer monitoramento nem análise prévia. O KOTAS não assume responsabilidade pelo conteúdo gerado por seus USUÁRIOS, nem tem qualquer obrigação de monitorar esse conteúdo.

O KOTAS reserva-se os direitos de remover e de não veicular qualquer conteúdo de USUÁRIOS a seu exclusivo critério. O KOTAS também se reserva ao direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações necessárias para cumprir estes Termos de Uso, obedecer disposições legais ou atender a ordens judiciais, com o que desde já concordam os USUÁRIOS, autorizando expressamente o KOTAS a acessar, ler, preservar e divulgar tais informações para os fins e nas circunstâncias aqui descritas.

O CRIADOR DE GRUPOS autoriza o KOTAS a utilizar vídeos, textos e conteúdo inserido na página do respectivo GRUPO para fins não comerciais, tais como: materiais de divulgação do site, publicações e vídeos do KOTAS, inscrições em editais públicos ou privados, concursos, prêmios e afins.

 

Lei aplicável

 

Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de Minas Gerais.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Belo Horizonte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.